Como prevenir conflitos na internet?
Faça um manual de boas práticas
Desenvolva e entregue aos responsáveis um material que leve orientações e mostre as possíveis consequências sobre o excesso de exposição de seus filhos nas redes sociais ou em grupos de bate-papo.
“Temos que levar para toda a comunidade escolar mais conhecimento sobre as melhores práticas na internet e educar esta nova geração de brasileirinhos digitais para um mundo que precisa não só ser sem fronteiras, mas também ser ético e seguro”, afirma a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, com 18 livros publicados na área.
Promova palestras com especialistas na área
Ofereça informações e proporcione momentos de reflexão aos professores, responsáveis e alunos sobre a utilização consciente da internet. Com isso, é possível esclarecer, por exemplo, as consequências do cyberbullying.
“Quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na civil. Na civil, as penalidades são financeiras [indenização]; na criminal, a pena pode envolver prisão”, explica Patrícia Peck.
Dependendo do conteúdo das mensagens, elas podem configurar diferentes tipos de penalidade, como calúnia, difamação ou injúria, preconceito racial e ameaça (chamada de cyberstalking). Até mesmo uma fofoca digital pode ser caracterizada como abuso da liberdade de expressão. A orientação de pais e alunos é o melhor caminho para a prevenção de problemas futuros.
Estabeleça o diálogo aberto
Estimule o contato presencial para resolver casos de reclamações com pais e/ou alunos. É importante que essas situações sejam esclarecidas olho no olho antes de serem expostas nas redes sociais.
Para isso, é essencial estabelecer um diálogo aberto e consistente, seja no formato de reuniões em grupo, seja individualmente. Trabalhar de forma colaborativa, transparente e próxima das famílias é também uma via de prevenção à má reputação da sua instituição.
“O que a escola deve sempre evitar é a situação de omissão, seja no sentido educativo-preventivo, seja para a contenção do incidente”, alerta a especialista Peck.
Sua escola pode se apoiar no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, promulgada em 23 de abril de 2014, aprovada com vistas a garantir direitos, deveres e responsabilidades no uso da internet. É um dispositivo jurídico do qual sua escola poderá se valer para uma possível defesa ou busca por direitos. A Lei também prevê a necessidade de promover a educação do uso consciente da internet. Veja os destaques.
Autorização de uso de imagem
Os pais ou responsáveis pelos alunos precisam assinar no início do ano um termo de cessão e uso de imagem para que a escola possa utilizar a imagem do aluno em suas publicações (em site, blogs e redes sociais da instituição) para que a escola não sofra penalidades futuras, caso alguma família não se sinta confortável com esse tipo de publicação.
Caso a autorização não seja assinada, o aluno não deverá ser exposto em nenhum material de divulgação da instituição.
Liberdade de expressão
A livre manifestação do pensamento é garantia constitucional, porém são necessários cuidados, para não ferir a legislação. Ao fazer fofocas nas redes sociais ou promover o cyberbullying, é possível que o autor – ou quem compartilhou – sofra penalidades caso infrinja os preceitos legais ou cometa algum crime, tipificado pela legislação específica e/ou pelo Código Penal Brasileiro.
Inclusão digital
De acordo com o Marco Civil da Internet, caberá ao poder público, aos provedores de internet e também à sociedade civil “promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos e também a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes na internet”.
Com isso, sua escola precisa educar os alunos e os colaboradores para que saibam utilizar de maneira consciente o ambiente digital.
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